Registro de Software
O que é o Registro de Software?
O registro de software é um processo legal que confere ao titular os direitos autorais sobre um programa de computador, garantindo a proteção contra o uso não autorizado, cópia, distribuição e modificação do software. Este registro é essencial para proteger a propriedade intelectual do desenvolvedor, assegurando que ele possa explorar comercialmente sua criação e impedir que terceiros se apropriem indevidamente do seu trabalho.
Como Funciona o Processo de Registro de Software?
- Identificação do Software: Verifica requisitos legais e qualificações do registro.
- Preparação da Documentação: Inclui código-fonte e declarações de autoria.
- Submissão do Pedido: Envia o pedido ao INPI e acompanha o processo.
- Concessão do Registro: Após aprovação, o INPI concede o registro por 50 anos.
Registro de Software via Blockchain
Além do registro tradicional no INPI, oferecemos a opção de registro de software via blockchain. Este método inovador utiliza a tecnologia de blockchain para criar um registro imutável e seguro da autoria do software.
- Criação do Registro Digital: Criamos um registro digital do software, incluindo todos os detalhes relevantes como data de criação, autor e descrição do software.
- Hashing do Código-Fonte: Geramos um hash criptográfico único do código-fonte, que serve como uma impressão digital digital, garantindo a integridade e autenticidade do registro.
- Registro na Blockchain: Submetemos o hash do código-fonte a uma blockchain pública ou privada, criando um registro imutável e verificável da autoria.
- Certificado Digital: Emitimos um certificado digital de registro que pode ser utilizado como prova de autoria em disputas legais ou comerciais.
Dúvidas frequentes
Por que devo registrar meu software?
Registrar seu software garante proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros, além de agregar valor ao seu trabalho e fortalecer sua identidade como desenvolvedor.
Quanto tempo leva para registrar um software?
O processo de registro de software pode levar de 3 a 6 meses no INPI, enquanto o registro via blockchain é quase instantâneo.
O registro de software é válido internacionalmente?
O registro de software é territorial, mas a proteção é reconhecida em diversos países signatários de tratados internacionais de propriedade intelectual. O registro via blockchain, por ser descentralizado, oferece uma camada adicional de segurança e reconhecimento global.
Posso registrar uma ideia de software?
Não. Apenas softwares concretos e originais podem ser protegidos por direito autoral. Ideias abstratas não são protegidas.
O que acontece se meu software não for registrado?
Sem o registro, seu software ainda possui proteção legal, mas o registro facilita a comprovação de autoria e a defesa de seus direitos em caso de disputas.