Patentes

O que é uma Patente?

Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado ao inventor de uma nova invenção, seja um produto ou um processo que oferece uma nova maneira de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema. Esse direito impede que terceiros fabriquem, usem, vendam ou importem a invenção sem a permissão do titular da patente por um período determinado, geralmente 20 anos a partir da data de depósito do pedido.

Como Funciona o Processo de Patenteamento?

• Consultoria Inicial: Realizamos uma reunião inicial para entender a invenção e avaliar sua patenteabilidade. Discutimos os objetivos do inventor e as melhores estratégias para proteger a invenção.
• Pesquisa de Anterioridade: Realizamos uma pesquisa detalhada para verificar se a invenção já foi patenteada ou publicada anteriormente. Isso ajuda a identificar a novidade e a originalidade da invenção, aumentando as chances de sucesso no pedido de patente.
• Redação do Pedido de Patente: Nossa equipe de especialistas redige o pedido de patente detalhando todas as características técnico-funcionais da invenção. Utilizamos um processo de redação único, acessível através do Vigga Lab, que garante que o pedido seja claro, completo e atenda a todos os requisitos legais.
• Submissão do Pedido: Submetemos o pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou ao órgão competente em outros países, conforme necessário.
• Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do pedido de patente, respondendo a eventuais exigências do INPI e mantendo o cliente informado sobre cada etapa do processo.
• Exame Técnico: Durante o exame técnico, o INPI avalia a invenção para verificar se ela atende aos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Nossa equipe acompanha de perto essa fase, fornecendo suporte técnico e jurídico conforme necessário.
• Concessão da Patente: Após a aprovação no exame técnico, o INPI concede a patente, garantindo ao titular o direito exclusivo de exploração da invenção por um período de 20 anos a partir da data de depósito.

Diferença entre Invenção e Modelo de Utilidade

• Invenção: Refere-se a uma criação que apresenta uma solução técnica nova e inventiva para um problema específico. As invenções podem ser produtos ou processos e devem atender aos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• Modelo de Utilidade: Conhecido como “pequena invenção”, refere-se a um objeto de uso prático ou parte deste que apresenta uma nova forma ou disposição envolvendo um ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade é geralmente mais simples e menos inovador que uma invenção, mas ainda assim oferece uma solução técnica nova.

Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) é um acordo internacional que facilita o processo de obtenção de patentes em múltiplos países. Ao invés de submeter pedidos de patente separadamente em cada país, o PCT permite que o inventor submeta um único pedido internacional de patente que é válido em todos os países membros do tratado.