Desenho Industrial
O que é Desenho Industrial?
Desenho industrial refere-se à aparência ornamental de um produto, que pode incluir a forma, configuração, padrão ou combinação de cores. O registro de desenho industrial protege a estética de um produto, garantindo ao titular o direito exclusivo de uso e impedindo que terceiros copiem ou imitem o design sem autorização. Este registro é essencial para empresas que investem em design como diferencial competitivo.
Como Funciona o Processo de Registro de Desenho Industrial?
- Pesquisa de Anterioridade: Verifica se o design já está registrado.
- Análise e Consultoria: Avalia a viabilidade e sugere ajustes no design.
- Preparação e Submissão: Prepara e envia a documentação ao INPI.
- Acompanhamento: Monitora o pedido e responde a exigências do INPI.
- Concessão do Registro: Após aprovação, o INPI concede o registro por 10 anos, renovável.
Dúvidas frequentes
Por que devo registrar meu desenho industrial?
Registrar seu desenho industrial garante proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros, além de agregar valor ao seu negócio e fortalecer sua identidade no mercado.
Quanto tempo leva para registrar um desenho industrial?
O processo de registro de desenho industrial pode levar de 3 a 8 meses, dependendo da complexidade do caso e da existência de eventuais oposições ou exigências do INPI.
O registro de desenho industrial é válido internacionalmente?
Não. O registro de desenho industrial é territorial, ou seja, válido apenas no país onde foi registrado. Para proteção internacional, é necessário registrar o desenho em cada país de interesse ou utilizar tratados internacionais como o Sistema de Haia, mas fique atento(a), há um prazo de 6 meses para expandir a proteção.
Posso registrar um desenho industrial que já está sendo usado por outra empresa?
Não. O uso pré-existente de um design por outra empresa pode impedir o registro e resultar em conflitos legais. Por isso, a pesquisa de anterioridade é uma etapa crucial do processo.
O que acontece se meu desenho industrial não for registrado?
Sem o registro, seu design não tem proteção legal, o que permite que outras empresas o utilizem livremente, podendo causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação do seu negócio.